Aristides
Cimadon
Formato:
23,5 x 17,5cm – 390
p.
ISBN
85-7755-017-6
Autonomia
dos Estados Federados
e Direito Educacional,
de autoria do Professor
Aristides Cimadon, é resultado
de uma pesquisa de Tese
de Doutorado em Direito
realizado seguindo a
linha de pesquisa sobre
a produção
legislativa.
Com
base na Constituição
de 1988 e na legislação
vigente à época
do estudo, o autor procura
mostrar a autonomia dos
Estados Federados em
matéria de educação
superior, exercida por
intermédio do
Sistema Estadual de Ensino
e que os Sistemas Federal,
Estadual e Municipal
de Ensino não
estão hierarquicamente
subordinados. Porém,
há particularidades
que identificam que a
União, pelos órgãos
educacionais do MEC,
não respeita a
determinação
legal da autonomia.
Os órgãos
centrais não contestam
a validade de diplomas
de graduação
das IES pertencentes
ao Sistema Estadual de
Ensino, todavia contestam,
equivocadamente, a validade
dos diplomas dos cursos
stricto sensu (mestrado
e doutorado).
